Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior (PL 6091/2005)
Na Câmara dos Deputados, EDUARDO PAES apresentou o PL 6091/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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