Altera a Lei nº 10.925, e isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados as bicicletas (PL 2403/2015)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 2403/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e isenta de Imposto sobre Produtos…