Altera o artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal (PL 3758/2008)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 3758/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.