Concede isenção de impostos federais sobre sistemas de captação de energia solar, nas condições que especifica (PL 5383/2016)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 5383/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção de impostos federais sobre sistemas de captação de energia solar, nas…