Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal (PEC 450/2001)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PEC 450/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PEC 450/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
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