Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de (PL 7525/2010)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 7525/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e…