Dispõe sobre a criação do crime de perseguição ou stalking contra a mulher no ambiente doméstico e familiar quando o agente se (PL 4411/2020)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 4411/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do crime de perseguição ou stalking contra a mulher no ambiente…