Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e (PL 2020/2007)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 2020/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA:…