Dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos (PL 3898/2020)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 3898/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da…