Equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais (PL 4129/2008)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 4129/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e…