Proíbe que mais de sessenta por cento das candidaturas apresentadas por partidos políticos em eleições proporcionais sejam de pessoas do mesmo sexo (PL 4948/2019)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 4948/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe que mais de sessenta por cento das candidaturas apresentadas por partidos políticos…