Que seja destinado 30% dos royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como (PL 4018/2008)
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho apresentou o PL 4018/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para que seja destinado 30% dos royalties e…