Isentar de IPI motocicletas e bicicletas (PL 6119/2009)
Elizeu Aguiar apresentou o PL 6119/2009, que concede isenção de IPI e zera PIS/Cofins na venda de motocicletas e bicicletas no mercado interno. A matéria foi arquivada em 2012.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Tributação, Mobilidade urbana
- Ano de referência
- 2009
Fontes
Outras propostas de Elizeu Aguiar
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- Ampliar o desconto do IR para contribuintes com deficiência (PL 5213/2009)
- Modernizar equipamentos e ampliar leitos
- Reduzir espera para consultas, exames e cirurgias
- Ampliar prevenção e promoção da saúde
- Valorização da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e demais profissionais da segurança pública
- Implantação de políticas permanentes de capacitação, qualificação e valorização profissional