Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências (PL 2540/2026)
Na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento apresentou o PL 2540/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de…