Dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes (PL 1321/2019)
Na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento apresentou o PL 1321/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos,…