Dispor sobre o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário (PL 2134/2019)
Na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento apresentou o PL 2134/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos,…