Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas" (PL 4522/2019)

Emanuel Pinheiro Neto · PSD

Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 4522/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os…

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