Altera a Lei Complementar nº 179 para dispor sobre os objetivos fundamentais do Banco Central do Brasil e da outras providências (PLP 97/2023)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PLP 97/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 179 de 24 de fevereiro de 2021 para dispor sobre os…