Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia (PL 3293/2026)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 3293/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a…