Conceder dispensa do pagamento do imposto de renda da pessoa física sobre 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos recebidos por professor em (PL 6186/2023)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 6186/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro…