Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde afixarem, em locais visíveis (PL 5025/2024)

Emanuel Pinheiro Neto · PSD

Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 5025/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde afixarem, em locais…

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