Dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº 11.340 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências (PL 5386/2019)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 5386/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº…