Dispor sobre a preservação dos direitos culturais das comunidades ribeirinhas (PL 5577/2019)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 5577/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 8º-A a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a…