Dispor sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem com critérios (PL 930/2024)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 930/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento do…