Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências (PL 3542/2021)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 3542/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os…