Modifica o art. 226 do Decreto-Lei n° 3.689, de 1941, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoas e coisas (PL 3559/2021)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 3559/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o art. 226 do Decreto-Lei n° 3.689, de 1941, que dispõe sobre o reconhecimento…