Modifica o Decreto-Lei n° 2.848 - Código Penal, que “Dispõe sobre a intimidação sistemática verbal, moral, sexual, social, psicológica, físico (PL 2385/2021)
Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PL 2385/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que “Dispõe…