Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida (PLP 11/2020)

Emanuel Pinheiro Neto · PSD

Na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto apresentou o PLP 11/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina…

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