Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho (PL 833/2026)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 833/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de…