Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos (PL 4257/2025)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 4257/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao…