Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral no âmbito da Administração Pública federal, Estadual, Municipal direta (PL 755/2026)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 755/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio…