Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos (PL 194/2026)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 194/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar…