Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão" (PL 3094/2026)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 3094/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência —…