Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes – (PL 3635/2026)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 3635/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das…