Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem (PL 4258/2025)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 4258/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.