Instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos (PL 657/2026)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 657/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente…