Instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero (PL 658/2026)
Na Câmara dos Deputados, Enfermeira Rejane apresentou o PL 658/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF),…