Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais (PL 4971/2023)
Na Câmara dos Deputados, Eriberto Medeiros apresentou o PL 4971/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais,…