Altera a Lei nº 10.257 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas (PL 380/2023)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 380/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de…