Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal (PL 4294/2024)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 4294/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com…