Dispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório e desinformativo sobre as questões de gênero (PL 6396/2025)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 6396/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino,…