Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de (PL 4439/2023)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 4439/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas…