Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+ (PL 2669/2024)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 2669/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+.