Dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências (PL 1440/2026)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 1440/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política…