Equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura (PL 5034/2023)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 5034/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a…