Incluir as autoridades das religiões dos povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro como segurados individuais da Previdência Social (PL 4046/2025)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 4046/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas, de 24 de julho de 1991, para incluir as autoridades das…