Incluir no rol de competência dos entes federativos que aderirem ao Sistema Nacional de Empregos o fomento à profissionalização e inclusão de (PL 3466/2025)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 3466/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir no rol de competência dos entes…