Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399 (Lei Aldir Blanc) (PL 3298/2026)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 3298/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº…