Institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis e autoriza a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para (PL 130/2025)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 130/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis e autoriza a criação…