Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC (PL 1594/2024)

Erika Hilton · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 1594/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus…

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